Dra. Maria da Penha Buchacra Ressalta a Obrigatoriedade da Transparência sobre os Impostos Municipais.

        Dando continuidade sobre a questão da transparência dos recursos públicos, a Dra Maria da Penha Buchacra ,em entrevista a TV Amazônia de Capanema, ressaltou a importância do controle social dos tributos municipais.Foi mostrado, através do Portal da transparência Federal ,o montante que o  Município de Capanema recebeu do governo Federal em 2012,na área da saúde,educação e assistência social num  total de R$15.807.076,87,cujo detalhamento ,mês a mês ,desses valores se obtém através de consulta ao site do portal da transparência do governo Federal.

         Falou ainda Quanto aos tributos municipais e que o  Portal oficial do Município de Capanema não registra o valor arrecadado dos impostos,taxas e contribuições municipais que a população de Capanema vem pagando  para a municipalidade.

 

         Ressaltou que além dos recursos nas áreas essenciais da saúde, educação e assistência social,o governo federal repassou ao município de Capanema  outros recursos  denominados Encargos especiais, num total de R$45.713.063,08,no ano de 2010,que pode ser consultado com todos os detalhamentos através do portal do governo Federal.

       Assista ao vídeo da entrevista no seguinte endereço http://youtu.be/j4zRRbZrx6E

 

      Transferimos as informações ,extraídas do Portal da Transparência Federal,do total dos recursos repassados do governo Federal para Capanema-PA,ano 2010,conforme abaixo descriminado:

Total destinado ao município CAPANEMA:				R$	45.713.063,08
	Ação Governamental	Linguagem Cidadã			Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI			136.000,00
Saúde	8705 - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde	Controle Social			20.168,23
Saúde	8707 - Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS	Mobilização Social			7.613,17
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica				1.304.037,60
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE			38.873,68
Encargos Especiais	00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009				165.519,88
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC			7.859.438,52
Saúde	8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal	CEO			72.600,00
Saúde	8708 - Auditoria do Sistema Único de Saúde	Auditoria			5.571,43
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX			242.197,32
Assistência Social	2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia	BPC			1.550,00
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI			11.375,00
Encargos Especiais	0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação			297.941,28
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE			701.928,60
Assistência Social	20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas				46.200,00

Parte superior do formulário

Saúde	8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Estruturação/DAB	26.666,67
Saúde	8612 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS	Formação Técnica/ETSUS	4.320,00
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	6.780.860,41
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	12.860.627,72
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	243.982,22
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	32.759,62
Saúde	8415 - Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	120.000,00
Saúde	8753 - Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS	Avaliação da Gestão SUS	9.563,03
Saúde	6182 - Ouvidoria Nacional de Saúde	Ouvidoria	32.443,41
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	1.288.272,00
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	2.477.718,00
Saúde	20BA - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza	Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza ( gripe das aves)	114.696,55
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	294.784,55
Saúde	8709 - Promoção da Eqüidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade	Saúde de Populações Vulneráveis	14.640,73
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	121.083,27
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	166.920,26
Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	209.793,75
Saúde	8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar	Urgências	200.000,00
Assistência Social	8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas		31.008,00
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias	PAIF/CRAS	189.000,00
Assistência Social	2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias	CREAS	48.600,00
Assistência Social	2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica	Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso	98.471,80
Assistência Social	2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial	PAIF/CREAS	40.800,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	102.110,88
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	8.992.374,00
Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	6.130,34
Encargos Especiais	0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	98.887,17
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	188.678,11
Saúde	8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos	Vigilância Sanitária	6.855,88