Observatório Divulga Valores de Repasse de Recursos Federais para o Muncipio de Capanema.

Transferência de Recursos para o Município de Capanema-PA

UF: PARÁ   Exercício: 2013

Função

Ação Governamental

Linguagem Cidadã

Total no Ano (R$)

Assistência Social

Ações Complementares de Proteção Social Básica

73.040,00

Saúde

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

BUCAL

90.750,00

Educação

- Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

1.629.496,00

Assistência Social

- Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

28.574,39

Educação

0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

PNATE

181.891,38

Encargos Especiais

00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009

428.792,72

Saúde

8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

TETO MAC

11.147.132,44

Assistência Social

8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho

Transferência de Renda - PETI

3.600,00

Saúde

12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

1.336.940,00

Educação

0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

PDDE

1.510.164,04

Saúde

8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

Estruturação/DAB

157.000,00

Encargos Especiais

0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

FUNDEB

10.757.137,82

Encargos Especiais

0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)

FPM - CF art. 159

16.831.673,08

Educação

12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares

36.320,57

20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  760.003,52

Saúde

20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária

36.706,41

Saúde

20YR - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

100.000,00

Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo		PAB Fixo	1.348.935,69
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família		PAB Variável - PSF	3.440.830,00
Saúde	20YO - Promoção da Assistência Farmacêutica do SUS			27.382,33
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde		FARMÁCIA BÁSICA	273.823,30

Assistência Social	2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil		Serviço Socioeducativo - PETI	108.000,00
Encargos Especiais	0999 - Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis		CIDE - Combustíveis	3.881,77
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família		Indice de Gestão Descentralizada - IGD	192.083,93

Saúde	8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192		SAMU	725.187,50
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica		PAIF/CRAS	630.974,25
Assistência Social	2A69 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade		PAIF/CREAS	37.400,00
Assistência Social	2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade		CREAS	122.400,00

Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)		Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	102.110,86
Encargos Especiais		0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)				Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	540.809,60
Assistência Social		8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)				Bolsa Família	13.554.774,00
Encargos Especiais		006M - Transferência do Imposto Territorial Rural				Transferência - ITR - Municípios	5.522,18

Encargos Especiais

0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)

CFEM

329.356,63

Encargos Especiais

0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)

Royalties

268.366,07