Segunda parte da Entrevista sobre a campanha do Observatório Social.

A campanha sobre o tema de Cidadania ,promovida pelo Observatório social de Capanema,foi divulgada na segunda entrevista da TV Amazônia em Capanema.Dando sequência sobre o assunto ,a Dra. Maria da Penha Buchacra  esclareceu sobre os conceitos de cidadania e a importância da pessoa exercer seus direitos na sociedade e reivindicá-los   nos órgão Públicos de defesa constituídos ,como a Defensoria Pública, Ministério Públicos.

 Ressaltou ainda que esta  campanha  faz despertar no seio da coletividade os conceitos de valorização do ser humano como agente de direitos  e assim,melhorar a cultura de cidadania em nossa cidade.

Destacou que o município de Capanema recebe recursos federais  , além da arrecadação dos impostos municipais ,que  garantem ao pode público a  prestação dos  serviços na área da saúde, educação e assistência social ao cidadão.

Divulgou ainda  valores repassados para o município de Capanema nos anos de  2012, que segundo o Portal da Transparência do Governo Federal foram os seguintes.

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PARÁ Exercício: 2012

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Descrição do total	Valor
Total destinado ao Estado:	R$	12.280.145.663,28
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	5.161.536.748,94
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	7.118.608.914,34
Total destinado ao município CAPANEMA:	R$	44.092.670,94

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		1.660.416,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	163.111,26
Educação	0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola		226.840,00
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	324.887,71
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	4.600,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	1.352.020,01
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	11.521.365,27
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	15.781.429,93
Educação	20RP - Infraestrutura para a Educação Básica		828.970,93
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	75.602,18
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	122.813,35
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	93.601,60
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	453.321,33
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	10.994.984,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	6.568,80
Encargos Especiais	0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	194.177,81
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	287.960,76

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